Vereador Attila Russomanno

Zona Norte Recebe NO Domingo Nova Ciclofaixa DE Lazer

2012-02-27T14:58:00.000-03:00

A Zona Norte receberá no próximo domingo (4/3) uma nova ciclofaixa de lazer, que terá 6 quilômetros de extensão (3 quilômetros em cada sentido) e ligará a Praça Heróis da FEB ao Sesc Santana, permitindo acessar também o Parque da Juventude.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também prevê para o dia 25 de março a inauguração de outra ciclofaixa, na Zona Leste. Ela será implantada ao longo da avenida Governador Carvalho Pinto, onde está situado o Parque Linear Engenheiro Werner Zuluaf/Tiquatira, passando também pelas avenidas Dom Hélder Câmara e Calim Eid.

As novas opções de lazer serão ativadas aos domingos e feriados, das 7h às 16h.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

O Que Abre e Fecha durante o Carnaval

2012-02-16T08:29:00.000-02:00

No período de Carnaval, de 18 a 21 de fevereiro, o atendimento à população nas repartições públicas municipais será diferenciado, voltando à normalidade no dia 22, às 12 horas.

Abastecimento

Na sexta-feira, sábado e domingo, todos os mercados abrirão nos horários habituais. Na terça-feira (21/2) vão funcionar os mercados Central Leste e Vila Formosa, das 7h às 13h; Pirituba, das 7h às 14h; Penha, Ipiranga e Sapopemba, das 8h às 13h. Neste dia, não abrirão os mercados de Guaianases, Kinjo Yamato, Lapa, Paulistano, Pinheiros, Santo Amaro, São Miguel, Tucuruvi e Teotônio Vilela

Os sacolões atenderão todos os dias nos seguintes horários: City Jaraguá, das 6h30 às 16h; Santo Amaro, das 7h às 12h; Brigadeiro, das 7h às 13h; Butantã, das 7h às 13h30; Rio Pequeno e Bela Vista, das 7h às 14h; Avanhandava, Piraporinha e Cohab Adventista, das 7h às 14h30; Cidade Tiradentes, Freguesia do Ó e Estrada do Sabão, das 7h às 15h; Jaraguá, das 7h às 16h; e Lapa, das 7h às 18h30. Os sacolões Jaguaré, São Miguel e João Moura não funcionarão neste período.

Já as feiras livres atenderão nos locais e horários habituais, à exceção da segunda-feira (20/2).

Assistência Social

Estão suspensos de 18 a 21 de fevereiro os serviços da Loja Social, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Coordenadoria de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Os demais atenderão 24 horas, ininterruptamente.

Cultura

Vão abrir todos os dias, exceto na segunda-feira (2O/2), o Beco do Pinto, Capela do Morumbi, Casa da Imagem (antiga Casa Nº 1), Casa do Bandeirante, Casa do Grito, Casa Modernista, Casa do Tatuapé, Monumento à Independência, Pavilhão das Culturas Brasileiras, Sítio da Ressaca, Sítio Morrinhos e Solar da Marquesa de Santos. As casas históricas funcionam das 9h às 17h.

Funcionarão nos dias 18 e 19 o Centro Cultural São Paulo (áreas externas e central de informações), Galeria Olido, Museu do Theatro Municipal (no dia 18, das 10h às 18h), Teatro Cacilda Becker, Theatro Municipal (Récitas de Ópera) e Teatro Zanoni Ferrite. O Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso permanecerá fechado todos os dias.

Todos os equipamentos voltarão com suas atividades normais no dia 22/2, às 12 horas, com a exceção do ônibus Biblioteca.

Educação

Nos Centros de Educação Unificados (CEUs) haverá atividades de lazer e recreação todos os dias nos horários habituais.

Esportes

Haverá apenas atividades esportivas e de lazer nos Clubes Escola, nos horários habituais, nos dias 18,19 e 21/2. No dia 20/2, alguns clubes fecham para serviços de manutenção.

Saúde

As AMAs tradicionais funcionarão normalmente, das 7h às 19h, de segunda a sábado, mesmo nos feriados. Já as AMAs Especialidades e as UBS atenderão, no dia 18, das 7h às 19h e fecharão nos dias 20 e 21/2. Reabrem no dia 22/2, a partir das 12h. Os hospitais e prontos-socorros atenderão todos os dias.

Subprefeituras

As Praças de Atendimento não funcionarão, voltando ao normal no dia 22/2, a partir das 12h.

Trabalho

Nos dias 20 e 21/2, as unidades móveis e fixas do Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) não atenderão ao público. O serviço volta a funcionar no dia 22, após as 12h. Já as unidades do banco de microcrédito São Paulo Confia não abrirão nos dias 20, 21 e 22, retornando apenas no dia 23/2.

Verde e Meio Ambiente

Os parques municipais abrirão todos os dias nos horários habituais, exceto o Parque Jardim da Luz, que não funciona às segundas-feiras.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

Carnaval 2012 terá semana de descontos em estabelecimentos de São Paulo

2012-02-07T13:22:00.000-02:00

Após o sucesso do lançamento da São Paulo Best Week (SPBW) no fim do ano passado, a “melhor semana de São Paulo” passará a ter edições temáticas ao longo do ano, começando com a SPBW Carnaval, cujo período irá de 17 a 26 de fevereiro.

Iniciativa da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal de turismo e eventos, trata-se de uma semana inteira de descontos em vários locais da cidade, tais como hotéis, restaurantes, atrativos de lazer e serviços variados. Para utilizar os descontos, é só o interessado acessar o site www.spbw.com.br, escolher o benefício desejado, imprimir o voucher e apresentar no local da promoção. Não há limite de uso de cupons.

O presidente da SPTuris ressalta os resultados do projeto: “Durante a primeira edição, tivemos 150 ofertas cadastradas e mais de 500 vouchers utilizados por pessoas que aproveitaram a última semana de 2011 em São Paulo. Esse tipo de iniciativa atrai turistas e os fideliza, já que aproveitam a cidade em momentos em que ela está mais tranqüila, sem filas ou trânsito, e ainda contam com bom preços”, diz. De acordo com Rehder, em razão do sucesso da primeira edição, a SPTuris decidiu tornar a SPBW regular. “A partir de agora, vamos promover a ação também em determinados feriados e em eventos como o Carnaval em fevereiro, a Fórmula Indy, no final de abril, e a Parada LGBT em junho, além da semana entre o Natal e o Ano Novo e outras ao longo do ano”, completa.

Para as pessoas que se programaram para viajar a São Paulo ou pretendem permanecer na cidade durante o período da SP Best Week, basta conferir os descontos imperdíveis já publicados no www.spbw.com.br, imprimir o voucher gerado automaticamente no site e apresentar no local para aproveitar o benefício.

Segundo o Observatório do Turismo, núcleo de pesquisas da SPTuris, as cinco noites de desfiles do Carnaval de São Paulo atraem um público de aproximadamente 110 mil pessoas ao Sambódromo do Anhembi. Segundo o levantamento realizado em 2011 durante o evento, cerca de 23 mil são turistas, que movimentam em torno de R$ 64 milhões na capital paulista. A maioria dos visitantes são brasileiros, vindos, principalmente, de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os estrangeiros são prioritariamente dos Estados Unidos e da América do Sul (Argentina, Colômbia, Bolívia e Chile). A pesquisa do Observatório também aponta que a permanência média é de 3,6 dias e que 64,5% dos turistas planejaram ficar mais dias na cidade motivados, sobretudo, pela oferta de lazer e cultura.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

CAT Divulga Lista dos 10 empregos com mais vagas

2012-01-31T08:23:00.000-02:00

O Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) divulgou uma lista com os dez cargos que mais oferecem oportunidades de emprego. Essas funções somam 3.608 vagas, representando mais de 50% das oportunidades cadastradas nas unidades do CAT.

A maioria das vagas é para operador de telemarketing ativo/receptivo: são 874, destinadas para pessoas com ou sem experiência, ensino médio completo ou incompleto e salários que variam de R$ 622 a R$ 850.

A função de auxiliar de limpeza/faxineiro vem em seguida, com 637 oportunidades para candidatos a partir do ensino fundamental incompleto e salários que podem chegar a R$ 783.

O mercado também tem grande procura por atendente de lanchonete, com 369 vagas para pessoas a partir do ensino fundamental incompleto, para salários que variam de R$ 622 a R$ 850; e por porteiros, com 357 vagas para candidatos com ensino fundamental incompleto e salários entre R$ 722 e R$ 953.

As outras funções mais procuradas são vigilante (305 ofertas), consultor de vendas (240), ajudante/auxiliar de cozinha (232), oficial de serviços diversos (229), vendedor interno (211) e operador de caixa (154).

Para se candidatar a essas ou a outras mais de 3 mil oportunidades nos postos do CAT, o cidadão deve ter em mãos o RG, o CPF e, caso possua, a Carteira de Trabalho e o número do PIS.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

SMPP oferece curso de conteúdo à distância em 20 Telecentros

2012-01-16T15:49:00.000-02:00

A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) vai disponibilizar mais uma ferramenta tecnológica para produzir cursos de conteúdo à distância em vinte unidades de Telecentros da cidade de São Paulo. Os cursos começam nesta segunda-feira (16/1).

A partir desta segunda-feira (16/1), o projeto Telensino, administrado pela Coordenadoria de Inclusão Digital (CID) e suas parceiras, Idort e Zênega, disponibilizará dois novos cursos em vinte unidades de Telecentros espalhados pela cidade: Sustentabilidade – Afinal, o que eu ganho com isso? e Será que vai dar tempo? – Organize seu tempo, organize sua vida.

O projeto está habilitado nas unidades de Telecentro Sacomã, Olido,Centro de Referência da Cidadania do Idoso, Itaquera, Guaraú, Centro Cultural, Itaim Paulista, Páteo do Colégio/CMDH, Grajaú, Clube Escola Cambuci, Rubens Pecce Lordello, Biblioteca Helena Silveira, Ipiranga, Biblioteca Rubens Borba de Morais, Jardim Castelo, Parque Ipê, Biblioteca Amadeu Amaral,Dom Bosco I, Dom Bosco II, Mulheres Raça e coragem, Cruz de Malta.A idéia é instalar em mais 40 unidades.

Para participar, o usuário deve ir até uma dessas unidades e se cadastrar através do sistema. Ele será orientado por um supervisor do Telecentro para poder ter acesso a ferramenta e ao curso escolhido.

O interessado irá navegar a distância e sozinho, e o próprio sistema já faz uma avaliação do usuário. Antes de ser avaliado, ele responderá uma pesquisa direcionada, na qual apresentará sua autocrítica e oferecerá sugestões para futuros cursos.

A CID tem como objetivo oferecer à população que utilizam o espaço telecentro conhecimento, qualificação profissional e oportunidades no mercado de trabalho. Acesse o site do Telecentro (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/telecentros/index.php ) e confira o endereço da unidade mais próxima de você.

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

Comissão De Direitos Humanos Volta A Discutir A Cracolândia

2012-01-16T15:36:00.003-02:00

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo volta a se reunir nesta quarta-feira (18) para dar continuidade ao debate sobre a operação policial realizada na cracolândia.

Na primeira reunião, realizada no dia 11, cerca de 150 pessoas — entre vereadores, deputados, entidades e representantes de movimentos civis — estiveram na Câmara. Essa ação foi classificada pelos presentes como “brutal” e “higienista”.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Hoje é sexta-feira 13 - caso você ainda não saiba, eis o motivo da superstição

2012-01-13T09:02:00.000-02:00

Em 13 de outubro de 1307, uma sexta-feira, acontecia o ato de traição do então rei da França, Filipe IV, juntamente com o papa Clemente V, ao prenderem Jacques de Molay e sua comitiva, acusados por heresia.

Ao fim da tarde, agentes do rei Filipe IV atacaram. Num assalto fulminante, acusaram e prenderam Templários por toda a França. A data tinha sido escolhida pela coincidência da visita à França de vários líderes Templários, incluindo o próprio Grão-Mestre Jacques de Molay. Mas quando os agentes entraram no Templo em Paris, sede dos Templários, descobriram que todos os documentos e, mais importante ainda para Filipe, o tesouro tinha sido removido.

Os agentes também tentaram capturar a frota Templária, a maior da Europa, que estava atracada em La Rochelle. Mas uma vez mais se frustrou a intenção — a frota tinha já partido. Até hoje a vasta riqueza dos Templários nunca foi encontrada. Nem tão pouco foi descoberto para que porto a frota seguiu — ou onde atracou. Mas os Templários não tentaram esconder-se a eles próprios, e na manhã seguinte, vários milhares tinham sido feitos prisioneiros.

Este dia ficou conhecido como sexta-feira 13, "O dia de azar para os Templários" e é até hoje mencionado, embora muitos não saibam seu significado.

De 1307 a 1314 o Grão-Mestre Jacques de Molay, além de preceptores da Ordem como Hugo de Piraud e Godofredo de Charney permaneceram encarcerados e submetidos às mais hediondas formas de tortura. Jacques de Molay contava 70 anos de idade quando, a 18 de março de 1314, foi amarrado a uma estaca numa ilha remota do rio Sena em companhia de seus companheiros de cela.

Protestando inocência até o último momento, as últimas palavras do último Grão-Mestre do Templo ainda ecoam através do tempo: “Senhor, permiti-nos refletir sobre os tormentos que a iniquidade e a crueldade nos fazem suportar. Perdoai, ó meu Deus, as calúnias que trouxeram a destruição à Ordem da qual Vossa Providência me estabeleceu chefe. Permiti que um dia o mundo, esclarecido, conheça melhor os que se esforçam em viver para Vós. Nós esperamos, da Vossa Bondade, a recompensa dos tormentos e da morte que sofremos para gozar da Vossa Divina Presença nas moradas bem-aventuradas. Vós, que nos vedes prontos a perecer nas chamas, vós julgareis nossa inocência. Intimo o papa Clemente V em quarenta dias e Felipe o Belo em um ano, a comparecerem diante do legítimo e terrível trono de Deus para prestarem conta do sangue que injusta e cruelmente derramaram.”

Seja como for, Bertrand de Got (Clemente V) efetivamente faleceu 40 dias depois da Intimação do Grão-Mestre e Filipe de Valois (“O Belo”) em um ano também morreu, causando grande impressão a todos quantos testemunharam as palavras finais do Grão-Mestre do Templo.

Você no Parlamento Aproxima População do Legislativo

2012-01-06T10:10:00.000-02:00

A consulta pública Você no Parlamento foi uma campanha lançada pela Câmara Municipal em parceria com a Rede Nossa São Paulo entre os meses de junho e setembro de 2011 com intuito de ouvir a população para descobrir quais eram suas prioridades para a cidade.

Ao todo, 33 mil pessoas responderam ao questionário, que poderia ser preenchido e encaminhado à Câmara pela internet ou por material impresso. Por meio deles, os cidadãos opinaram sobre quais medidas consideram mais importantes para melhorar as áreas de saúde, educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, habitação, cultura e transparência e participação política, entre outras. No total, 18 temas relacionados à qualidade de vida dos munícipes foram abordados durante a campanha, com temas de múltipla escolha.

A maioria dos participantes (54,88%) foi formada por mulheres. Foi apurado na consulta que 79,83% dos participantes têm no mínimo o ensino médio completo. No quesito renda, 61,82% das pessoas que responderam aos questionários ganham entre dois e 20 salários mínimos. A maior participação veio da Zona Sul da cidade, com 29,18% das respostas.

Entre as respostas mais votadas, 77,41% dos entrevistados solicitaram que seja priorizado o transporte coletivo (ônibus e corredores de ônibus) no sistema viário, visando diminuir o tempo de espera e instituir a pontualidade nos terminais e pontos de ônibus da Capital.

O segundo tema mais citado pelos participantes, com 75,30%, foi a necessidade de implantação da coleta seletiva e reciclagem de lixo em todos os bairros da cidade.

Garantir a agilidade no agendamento e a realização de consultas, retornos, exames e entrega de resultados e cirurgias é o item mais importante para 75,24% dos participantes da consulta.

74,13% dos entrevistados levantaram a necessidade de garantir a qualidade e o acesso aos serviços públicos essenciais (educação, saúde, saneamento, habitação e outros), enquanto 74,15% apontaram a implementação de programas de proteção à criança e adolescentes vítimas de abuso sexual e penalizar seus infratores.

A consulta se baseou na pesquisa Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (Irbem), realizada pelo Ibope/Rede Nossa São Paulo. As prioridades mais votadas pela consulta Você no Parlamento servirão de guia para o trabalho dos 55 vereadores da Câmara na legislatura de 2012.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Comissão de Finanças Aprova Relatório Do Orçamento 2012

2011-12-15T23:58:00.000-02:00

A Lei do Orçamento estima a receita e fixa despesas do município para o próximo ano. O Orçamento proposto pelo Executivo para o próximo exercício fiscal é de R$ 38.042.598.114,00, sendo que R$ 31, 25 bilhões são despesas correntes, R$ 6,63 bilhões são despesas de capital e R$ 151 milhões, reserva de contingência.

O relatório aprovado na comissão possui 1.000 emendas, formuladas a partir de debates realizados em duas audiências públicas gerais, cinco regionais e 13 temáticas, com objetivo de discutir com a sociedade o projeto de orçamento e ouvir as prioridades da população em cada região.

Durante a reunião da Comissão de Finanças, os parlamentares aprovaram ainda o relatório final da subcomissão criada para acompanhar a execução dos contratos firmados pela municipalidade com as organizações sociais na área de saúde.

Parque de eventos Expo-SP é aprovado em 1ª votação

2011-12-14T11:37:00.000-02:00

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta terça-feira (13), em primeira votação, o Projeto de Lei 470/11, de autoria do Executivo, que cria o parque de eventos Expo- SP, no bairro de Pirituba. O futuro espaço compreenderá um conjunto de intervenções coordenadas pela Prefeitura de São Paulo através de parcerias com o setor privado. O texto foi aprovado com 39 votos favoráveis, três contrários e nove abstenções.

O parque abrigará um shopping, torres para escritórios, dois hotéis, restaurantes e 11 pavilhões multiuso. O projeto apresentado inclui também um novo terminal para a Linha 6-Laranja do Metrô. Entre as obras previstas estão ainda uma alça de acesso saindo da Rodovia dos Bandeirantes, centro de convenções, seis galpões de logística e uma área para exposição e atividades ao ar livre. Nas três fases seguintes, serão feitos outros cinco pavilhões, estacionamento, terminal de ônibus, ciclovias e ciclofaixas.

O projeto agora precisa passar por nova votação entre os parlamentares antes de seguir para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Prefeitura amplia horário de feira livre neste fim de ano

2011-12-03T11:01:00.003-02:00

Vencemos esta etapa, juntos continuaremos a lutar pela classe dos feirantes. Muito obrigado a todos que colaboraram com o abaixo-assinado.

PORTARIA Nº 69/SMSP/2011

RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o advento das festas de final de ano, tais como Natal e Ano Novo;

CONSIDERANDO o natural aumento da necessidade dos munícipes e comerciantes, respectivamente, na aquisição e comercialização dos produtos comercializados nas feiras livres;

RESOLVE:

I – A partir de 03/12/2011 e até o dia 01/01/2012 (inclusive) as feiras livres cadastradas que funcionam aos sábados e domingos, terão o horário de seu término prorrogado em 01 hora, em razão das festas de Natal e Ano Novo.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Substituição do Pavilhão Nacional no Ipiranga

2011-11-21T15:59:00.000-02:00

No sábado, dia 19 de novembro foi realizada a cerimônia de Substituição do Pavilhão Nacional no Monumento da Independência. Devido a compromissos já agendados nos bairros da Aclimação, Bom Retiro e Barra Funda, não pude comparecer, mas minha assessoria esteve prestigiando o evento.

Estavam presentes dignificando a cerimônia, as seguintes ilustres autoridades: Coronel Vitória Brasília, subprefeita do Ipiranga, Tenente Coronel, Agrella, Comandante do 46º Batalhão da PM., Dr. Guilherme Teodoro do Rotarys, Dr. Ademir Gatti, Diretor Superintendente da Associação Comercial Distrital do Ipiranga, Dr. Valdir Abdallah, membro da Associação Comercial Distrital do Ipiranga, e do Movimento Cívico em Defesa do Parque e Monumento da Independência.

O Evento contou também com a presença do CAAP’I e o coral da escola Visconde de Itaúna.

"Acertando suas Contas" terá renegociação de dívidas, empreendedorismo e vagas de emprego

2011-11-18T09:24:00.000-02:00

De 21 a 27 de novembro, o Vale do Anhangabaú recebe um mutirão de atendimento ao cidadão denominado “Acertando suas Contas”. Numa área de cerca de 650 m2, o evento integrará serviços gratuitos nas áreas do trabalho, empreendedorismo, microcrédito e de renegociação de dívidas. É a oportunidade para que os desejam colocar as contas em ordem e ter o nome limpo.

Durante a semana de 21 a 27 de novembro, o Vale do Anhangabaú irá sediar um grande mutirão de atendimento ao cidadão. Numa área de aproximadamente 650 m2, em frente ao prédio dos Correios, o evento “Acertando suas Contas” integrará vários serviços gratuitos nas áreas de trabalho, empreendedorismo, microcrédito e de renegociação de dívidas, oportunidade para que os consumidores terminem o ano com as contas em ordem e o nome limpo.

Promovido pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (Semdet) e do Microempreendedor Individual (Semei), em parceria com a Boa Vista Serviços e a Associação Comercial de São Paulo, o evento tem por objetivo aproximar cidadãos e empresas para a renegociação de dívidas, recuperação de crédito, intermediação de mão-de-obra; promover a formalização de profissionais que atuam na informalidade, assim como incentivar as práticas de educação financeira, por meio de palestras com orientações para o trabalho, consumo consciente e para o uso racional de crédito.

Durante os sete dias do “Acertando suas Contas”, das 9h às 19h, os paulistanos poderão se cadastrar e verificar oportunidades de emprego, tirar Carteira Profissional e dar entrada no seguro-desemprego com os atendentes do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho, da Semdet. Pessoas com deficiência e empregadores em busca de profissionais com esse perfil contarão com o atendimento de técnicos do Programa Inclusão Eficiente.

A secretaria também disponibilizará agentes do banco de microcrédito São Paulo Confia, para análise e concessão de financiamento ao microempreendedor, serviço que será oferecido ainda por agentes do Banco do Povo Paulista.

Na área da Semei, agentes de formalização do Microempreendedor Individual irão atender aos interessados em legalizar um pequeno negócio e sair da informalidade. As pessoas poderão esclarecer dúvidas sobre o programa do MEI, conhecer os benefícios da legalização, as normas e exigências da legislação municipal e, se for o caso, efetivar na hora o registro, de forma segura e sem nenhum custo.

O objetivo da Secretaria é proporcionar a esses empreendedores a oportunidade de regularizar um negócio próprio com menos burocracia, passando a contar com as várias vantagens de atuar como MEI, entre elas, o acesso ao crédito, isenção de taxas e impostos e benefícios da Previdência Social.

Dívidas

O “Acertando suas Contas” será uma oportunidade para que o cidadão negocie seus débitos ativos - registrados na Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) - diretamente com o credor, sob condições especiais e sem intermediários. Várias empresas dos segmentos varejista, financeiro, concessionárias de telefonia e energia elétrica, entre outros, estarão à disposição para a renegociação de dívidas em aberto, com descontos que podem chegar a até 50%.

Para reforçar as ações de educação financeira do evento, será distribuída ao público a Cartilha do Orçamento Doméstico, que apresenta dicas para controle e organização do orçamento financeiro familiar, orientações para a regularização de restrições financeiras e de como proceder em caso de perda de cheques e documentos.

A expectativa dos organizadores é de que o evento receba aproximadamente 30 mil visitantes e que, pelo menos, 15 mil pessoas sejam encaminhadas para negociação de suas dívidas.

Serviço

Evento: “Acertando suas Contas”

Data: 21 a 27 de novembro, das 9h às 19h

Local: Vale do Anhangabaú, em frente ao prédio dos Correios.

Fonte : Prefeitura Municipal de São Paulo

Cortes em dança e cinema no orçamento de 2012

2011-11-16T14:30:00.002-02:00

A previsão de corte de mais de R$ 1 milhão no Orçamento de 2012 para projetos de pesquisa e apresentações de dança na cidade de São Paulo gerou uma grande mobilização na audiência pública organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento nesta quarta-feira, que trouxe o secretário municipal de Cultura, Carlos Augusto Calil, para debater o andamento da pasta.

Profissionais da cultura lotaram o auditório Prestes Maia, no Palácio Anchieta, e repudiaram a atual proposta, afirmando que ela não é suficiente para a manutenção dos programas. O presidente da Cooperativa Paulista de Dança, Sandro Borelli, disse que a categoria defende aumento em 50% das receitas, em vez do corte de 16% apresentado.

“O corte seria devastador. Estamos vivendo um momento de crescimento da demanda, com novos grupos surgindo, além de outros de mais de 20 anos de existência que precisam de aporte para suas pesquisas”, disse Borelli.

Além da dança, Carlos Augusto Calil afirmou que em São Paulo o cinema terá investimentos reduzidos em R$ 1,5 milhão.

O secretário de Cultura afirmou ainda que a previsão pessimista é reflexo da política federal de diminuição dos investimentos no setor. A pasta sofrerá corte de R$ 38 milhões em comparação a 2011, o que corresponde a 9%. Entretanto, Calil disse estar esperançoso de que ocorram aportes ao longo do ano, aos moldes do que tem ocorrido anualmente.

“Procuramos manter o equilíbrio das macro despesas, comprometendo 25% com investimentos, 25% com folha de pagamento, 20% com custeio e 30% em programação”, explicou.

Fonte : Câmara Municipal de São Paulo

A Proclamação da República no Brasil

2011-11-15T12:29:00.001-02:00

No dia 15 de novembro de 1889, ocorreu a proclamação que transformou o Brasil em um país de regime republicano. Antes disso, nosso país era um império organizado a partir do rompimento dos laços coloniais com Portugal. A proclamação republicana foi resultado da ação de um grupo de militares, que se colocou contra o governo imperial que era liderado por Dom Pedro II.

A ação dos militares brasileiros realizou-se numa época em que os movimentos de oposição contra o império já aconteciam. No fim do século XIX, vários intelectuais e políticos acreditavam que o Império não era o melhor para o país. A idéia de um governo controlado por um imperador, portando muitos poderes, era entendida como algo que dificultava o desenvolvimento da nação.

Além disso, havia uma grande oposição ao governo imperial por conta do trabalho escravo. A escravidão era interpretada como um tipo de trabalho que impedia o processo de modernização de nossa sociedade, de nossa economia. Portanto, a escravidão deveria ser combatida. Contudo, esse mesmo regime era mantido pelo governo imperial. Com isso, muitos defensores do fim da escravidão também se transformaram em críticos do governo de Dom Pedro II.

Nesse conjunto de transformações, alguns militares engrossaram as fileiras dos que não concordavam com o governo de Dom Pedro II. Após a Guerra do Paraguai, ocorrida entre 1864 e 1870, os militares brasileiros ganharam muito prestígio mediante a vitória do país nesse conflito. Valorizados pelo conflito, passaram a exigir maior valorização com melhores salários e a formação de uma carreira mais interessante. Na medida em que o império não cumpria com todas essas exigências, importantes figuras do Exército passaram a se contrapor à ordem imperial.

Nesse período, essas tensões cresciam e a abolição da escravidão, decretada em 1888, acabou piorando a situação de Dom Pedro II. Os grandes fazendeiros proprietários de escravos se sentiram desamparados pela Coroa e também passaram a se voltar contra o rei. Nesse contexto de críticas e oposições, passou a correr um boato de que Dom Pedro II iria realizar uma grande reforma nas Forças Armadas, retirando da corporação os militares que se opunham ao Império.

Essa polêmica, alimentada ao longo do ano de 1889, acabou mobilizando um grupo de militares que exigiam a anulação dessa reforma. Alguns outros, já percebiam nessa oportunidade a situação ideal para impor a dissolução do Império Brasileiro. Foi entre essas duas propostas que o marechal Deodoro da Fonseca, líder do Exército, foi convocado para liderar a ação que deu fim à monarquia brasileira. No dia 15 de novembro daquele ano começava o regime republicano brasileiro.

A partir daquele momento, dava-se início a um novo tipo de governo político em nossa história. O 15 de novembro de 1889 foi apenas um primeiro passo de uma longa estrada que ainda estamos construindo.

O que abre e fecha no feriado de 15 de Novembro

2011-11-14T10:11:00.000-02:00

Confira como será o funcionamento das unidades municipais neste feriado. O atendimento à população obedecerá a um esquema especial nesta segunda-feira (14/11), conforme decreto publicado no Diário Oficial da Cidade do dia 26 de outubro, e na terça-feira (15/11).

ABASTECIMENTO

No dia 15, os mercados abrirão nos seguintes horários: Kinjo Yamato, das 3h às 15h; Paulistano, das 6h às 18h; Central Leste, das 7h às 13h; Pirituba, das 7h às 14h; Ipiranga, Penha, Sapopemba, Tucuruvi, Vila Formosa e Teotônio Vilela, das 8h às 13h; e Guianases, das 8h30 às 13h. Não abrem: Lapa, Pinheiros, Santo Amaro e São Miguel.

Os sacolões funcionarão nos seguintes horários: Jaguaré, das 6h30 às 13h; Santo Amaro, das 7h às 12h; City Jaraguá, das 7h às 18h; Piraporinha, das 7h às 14h; Jaraguá, das 7h às 13h; Lapa, das 7h às 18h30; Avanhandava, Estrada do Sabão, Rio Pequeno e Bela Vista, das 7h às 19h; Butantã e Freguesia do Ó, das 7h às 20h; COHAB Adventista, das 7h às 21h; Cidade Tiradentes, das 8h às 15h; e São Miguel, das 8h às 19h.

As feiras livres atenderão nos locais e horários habituais.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Vão abrir nos dias 14 e 15 apenas os serviços de emergência e acolhida que são oferecidos 24 horas: Abrigos/Casas de Acolhida, Central de Atendimento Permanente e de Emergência e os Centros de Acolhida (antigos Albergues).

CULTURA

Funcionarão nos dias 14 e 15: Centro Cultural São Paulo, Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso (das 10 às 18h), Galeria Olido (programação normal), Teatro Municipal (para visitas monitoradas que já foram pré-agendadas e a bilheteria, das 10 às 17h), Museu do Teatro Municipal (das 10 às 18h), Teatro Cacilda Becker, Sítio da Ressca, Sítio Morrinhos, Capela do Morumbi, Casa do Bandeirante, Casa do Grito, Casa Modernista, Casa do Tatuapé, Monumento à Independência (Capela Imperial), Pavilhão das Culturas Brasileiras e Ponto de Leitura do Piqueri.

EDUCAÇÃO

Nos dias 14 e 15 não haverá aulas e os Centros Educacionais Unificados abrirão para atividades esportivas e culturais nos horários habituais.

ESPORTE

Os Clubes da Cidade e os Clubes Escola abrirão nos dias 14 e 15 só para as atividades esportivas e de lazer, nos horários habituais.

SAÚDE

Nos dias 14 e 15 de novembro os hospitais e prontos-socorros funcionarão ininterruptamente. As Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) tradicionais abrem de segunda a sábado, inclusive nos dias 14 e 15 de novembro, das 7 às 19 horas. As AMAs Especialidades fecham nos dois dias e voltam a funcionar normalmente na quarta-feira (16). As AMAs que funcionam 24 horas abrem todos os dias, sem interrupções. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Ambulatórios de Especialidades fecham nos dois dias, voltando a funcionar na quarta -feira, dia 16 .

SUBPREFEITURAS

As Praças de Atendimento não funcionarão e voltam ao normal no dia 16.

TRANSPORTES

No dia 14, a frota de ônibus que circulará no transporte coletivo da cidade será a correspondente a um sábado (70%) e, a do dia 15, será a correspondente à de domingo (50%).

TRABALHO

Nos dois dias, os postos do CAT - Centro de Apoio ao Trabalho, da Semdet - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, assim como as unidades móveis e a Tenda do Trabalhador não prestarão serviço ao público, retornando ao atendimento normal na quarta-feira, dia 16.

Já as agências do banco de microcrédito “São Paulo Confia” que estão instalados fora dos postos do CAT e das sedes das Subprefeituras funcionarão normalmente na segunda, dia 14 (das 9h às 18h), inclusive a sede Administrativa e a do Pátio do Pari (das 5h às 15h), porém, no feriado (15) todas estarão fechadas. O atendimento voltará ao normal na quarta-feira, dia 16.

VERDE E MEIO AMBIENTE

Os Parques Municipais funcionarão no horário habitual e os parques da Luz e Guarapiranga não abrirão na segunda-feira (14).

Fonte: Prefeitura de São Paulo

Estudantes Votam Projetos de Lei

2011-11-11T15:17:00.002-02:00

A sessão plenária da 10ª edição do Parlamento Jovem aprovou cerca de 20 Projetos de Lei (PL) no período da manhã. Entre eles, o PL 122/2011, do vereador Jhonatan Lucas Santos Bezerra, que institui que as empresas destinem 5% das vagas de empregos para jovens entre 14 e 16 anos.

Segundo o autor da matéria, a ideia surgiu a partir de conversas com colegas. "Percebi que as pessoas novas encontravam dificuldades para conseguir emprego. Algumas empresas exigiam experiência e as que contratavam, normalmente, pagavam salários baixos", explicou Jhonatan.

Outro PL aprovado nesta sexta-feira foi o 73/2011, do vereador Marcos Pimentel Mendes de Almeida, que institui o tombamento do prédio do Cine Belas Artes, localizado na rua da Consolação, em São Paulo.

"Moro perto do cinema e sempre ouvi os meus avós e também os meus pais falando que frequentaram cinemas de rua. No entanto, eles estão desaparecendo e isso não é bom, porque nestes locais passam filmes que nem sempre são exibidos no shopping", afirmou Marcos. De acordo com o PL, o poder público seria responsável por administrar o Cine Belas Artes.

O Projeto de Lei 104/11, da jovem vereadora Milena Lopes, que institui a criação de Centros de Apoio aos Moradores de Rua, também foi aprovado. "As pessoas que moram nas ruas estão expostas à violência. Além disso, há muitas crianças que, assim como os adultos e idosos, não encontram oportunidade para estudar e arrumar um emprego. A partir do momento que se tem um lar, fica mais fácil resolver esses problemas", disse Milena.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Denúncias de Homofobia e Racismo podem ser feitas pela Internet

2011-11-09T22:25:00.002-02:00

Uma nova ferramenta de serviço à sociedade para o registro on-line de denúncias de combate a homofobia e crimes de racismo foi lançada na manhã desta terça-feira (8/11), na sede da Prefeitura de São Paulo, no Edifício Matarazzo, região central. As denúncias podem ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponível no site da Secretaria de Participação e Parceria.

Foi lançada na manhã desta terça-feira (8/11), na sede da Prefeitura de São Paulo, no Edifício Matarazzo, região central, uma ferramenta de serviço à sociedade para o registro on-line de denúncias de combate a homofobia e crimes de racismo. As denúncias podem ser feitas por meio do preenchimento do formulário disponível no site da SMPP.

O acesso a esta ferramenta poderá ser feito ainda em todas as unidades de Telecentros de São Paulo. O site é resultado de um trabalho da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads) e da Coordenaria dos Assuntos da População Negra (CONE), em parceria com a Coordenadoria de Inclusão Digital (CID).

A nova ferramenta visa facilitar o atendimento à população, para que assim o Poder Público possa agir coibindo atos discriminatórios contra a população negra e a população LGBT e também elaborar políticas públicas de proteção a esses grupos.

Ao fazer a denúncia, é preciso que especifique detalhes dos fatos ocorridos como: local, horário, pessoas envolvidas, o tipo de discriminação sofrida e outras informações que julgar relevantes. Todas as informações encaminhadas são sigilosas, nos termos da lei.

Para a utilização dos Telecentros é necessário agendar um horário via telefone ou pessoalmente. Acesse o site do Telecentro e escolha uma unidade mais próxima de você.

Denuncie aqui

Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo

Executivo Explica Orçamento Para Trânsito e Transporte

2011-11-07T19:21:00.001-02:00

A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira uma audiência pública temática para debater a Proposta Orçamentária de 2012 para a Secretaria Municipal de Transportes, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito, a SPTrans e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Durante a reunião, o secretário-adjunto de Transportes, Pedro Luiz de Brito Machado, foi questionado em relação à construção de ciclovias e de corredores de ônibus, o aumento das tarifas e a segurança no trânsito. "Na Zona Leste será construído um corredor de ônibus que ligará a Radial Leste até a Avenida Aricanduva. Obras de melhorias no corredor Rebouças/Centro também serão priorizadas", afirmou.

Para 2012, o Orçamento estimado da Secretaria é de cerca de R$ 1,180 bilhão. Nessa previsão, além de obras de melhorias do sistema viário, também está programado o reforço do Atende — serviço de transporte gratuito para deficientes físicos. "Hoje fazemos 114 mil atendimentos por mês, e em 2011 foram destinados R$ 38 milhões para o Atende. No entanto, a nossa demanda é grande e o nosso objetivo é aumentar os recursos para o serviço", disse Machado.

Também presente à audiência pública, Maurício Broinizi Pereira, coordenador da Secretaria Executiva do Movimento Nossa São Paulo, classificou como "vergonhosa" a apresentação da Proposta Orçamentária do Executivo. "No projeto não é possível entender onde serão feitos os investimento. Não sabemos quais são as prioridades para a cidade. Onde está o estudo que mostra quais são os principais estrangulamentos enfrentados pelas 31 subprefeituras", questionou Pereira.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Visita a obra realizada em São Mateus

2011-11-04T22:09:00.002-02:00

Na manhã desta sexta-feira, o vereador Attila Russomanno, visitou o bairro Sítio dos Franças, em São Mateus, vistoriando obra já finalizada onde foi construída por sua iniciativa de parlamentar, passarela de pedestres sobre o córrego Limoeiro, ligando Rua Solange da Pureza Santos Lemos e Avenida Bento Guelfi. A obra trará grandes benefícios para região, com a passagem segura e rotineira para ambos os lados do córrego, já que a última passarela que havia no local foi levada pelas chuvas do início desse ano.

Para melhor esclarecimento, o vereador é o único autor da emenda parlamentar, que remanejou R$40.000,00 (quarenta mil reais) da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras para a Subprefeitura de São Mateus. A obra foi executada logo após a liberação dos recursos pela prefeitura através de decreto, e, é resultado do Programa "Melhore Sua Cidade", onde a necessidade da comunidade local foi detectada pela equipe e houve grande empenho do Vereador em solucionar o problema.

Parlamentares italianos acompanham trabalhos na CMSP

2011-10-20T01:53:00.001-02:00

Visitantes internacionais, convidados pelo Vereador Attila Russomanno (PP), acompanharam os trabalhos dos parlamentares na última terça-feira, 18 de outubro de 2011. Estiveram no plenário Antonello Angeleri, deputado estadual do Piemonte e ex-ministro do Turismo da Itália, Angelo Feltrin, diretor de Turismo do Piemonte e Antônio Pepe, ex-vereador da cidade de Turim.

Este é o ano da Itália no Brasil, e é do Vereador Attila Russomanno a autoria do projeto de lei 336/2005, que institui o Dia do Imigrante Italiano, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de junho, que resultou na lei 14.118 de 2005.

Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2012

2011-10-20T01:23:00.001-02:00

Acompanhe todas as fases da discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo para o ano de 2012.

A PROPOSTA

Conheça a íntegra do projeto de Lei Orçamentária para 2012, com justificativas e anexos. Os arquivos estão em formato .pdf e podem ser baixados para o seu computador.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Confira o calendário das audiências públicas regionais e as temáticas, que vão acontecer na Câmara.

NOTÍCIAS

Acompanhe no noticiário do portal todas as novidades a respeito do processo legislativo de discussão e aprovação da Lei Orçamentária.

Fonte: http://bit.ly/o0UdmK

CMSP aprova contratação de médicos em regime de urgência

2011-10-20T01:15:00.001-02:00

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 415/2011, de autoria do Executivo, que permite à administração municipal contratar médicos em regime de urgência para jornadas de trabalho de 12 horas semanais. Os novos horários valerão para os profissionais contratados no regime de emergência e para os concursados. O projeto foi aprovado com 39 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os contratos serão de um ano, prorrogáveis por mais um. As contratações se darão nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para profissionais da área médica atuarem nos hospitais públicos do município. As contratações poderão ocorrer até dezembro de 2012.

O objetivo da Prefeitura é aliviar o déficit de médicos na rede de saúde. Somente na Autarquia Hospitalar Municipal, que reúne 12 dos 18 hospitais públicos, o déficit chega a 20%, ou quase 500 médicos.

Fonte: http://bit.ly/pLrbQc

"Você no Parlamento", saúde e transporte são prioridades

2011-10-12T20:00:00.001-03:00

A Câmara Municipal e a Rede Nossa São Paulo apresentaram nesta terça-feira (11) o resultado da consulta pública “Você no Parlamento”, realizada entre os meses de junho e setembro. Os itens mais votados pelos participantes tratam de medidas que agilizem o atendimento em hospitais e priorize o transporte coletivo — diminuindo o tempo de espera e otimizando a pontualidade nos terminais e pontos de ônibus. As alternativas foram assinaladas respectivamente por 75,24% e 77,41% dos participantes.

“Não se trata de consulta apenas pela consulta. Queremos que esse resultado tenha consequências práticas na elaboração da proposta de orçamento, dos Projetos de Lei e na fiscalização das ações do Executivo”, disse Oded Grajew, coordenador da Rede Nossa São Paulo. Os resultados da consulta pública serão entregues a todos os 55 vereadores, para que possam utilizar as informações para balizar sua atuação parlamentar.

A consulta foi realizada por meio de questionários, que poderiam ser respondidos pela internet ou em material impresso. Por meio deles, os cidadãos opinaram sobre quais medidas consideram mais importantes para melhorar as áreas de saúde, educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, habitação, cultura e transparência e participação política, entre outras. No total, 18 temas relacionados à qualidade de vida dos munícipes foram abordados na consulta “Você no Parlamento”.

A pesquisa, que tomou como base os Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM), foi elaborada pela Rede Nossa São Paulo e já foi aplicada em outras medidas de avaliação da satisfação da população da cidade, e contou com a participação de 33.430 pessoas de todas as regiões da cidade.

A maioria dos participantes da consulta pública foi formada por mulheres, 54,88%. No quesito escolaridade, 79,83 % tem no mínimo o ensino médio completo. No quesito renda, das pessoas que responderam à consulta 61,82% ganham entre dois e 20 salários mínimos. A maior participação veio da Zona Sul da cidade, com 29,18% das respostas.

“É a primeira vez que temos algo tão rico, com tantos detalhes sobre a cidade. Tiramos daí informações importantes que podem auxiliar em diversos aspectos. São resultados robustos e que permitem que as demandas sejam trabalhadas regionalmente, instituindo ações do poder publico localizadas de acordo com as respostas indicadas pela população”, disse Márcia Cavallari, diretora executiva de atendimento e planejamento do IBOPE Inteligência, que auxiliou na contabilização das respostas.

Confira a íntegra dos dados: bit.ly/oXlOHG

Fonte: bit.ly/nTLi1o

Prefeitura presta contas à comissão sobre ações na Saúde

2011-09-28T22:32:00.001-03:00

O secretário adjunto da Saúde, José Maria da Costa Orlando, compareceu nesta quarta-feira (28) à Câmara Municipal para prestar contas das ações de sua pasta no segundo trimestre de 2011. A divulgação dos dados, que ocorreu em audiência pública, está prevista na Constituição Federal.

Segundo Orlando, até o final de agosto, mais da metade do orçamento anual da Secretaria de Saúde, que é superior a R$ 6 bilhões, foi empenhado – o que na linguagem das finanças públicas significa reservado para pagamento. Cerca de R$2,5 bilhões do montante já foram liquidados – o serviço já foi prestado ou o material recebido – e o restante ainda passa por medidas administrativas para ser investido.

Foram apresentados também dados em relação às Organizações Sociais (OSs), que administram parte dos equipamentos de saúde na cidade. Até o fim de 2011, a secretaria espera gastar mais de R$ 1 bilhão com as OSs, o que foi criticado por alguns presentes na audiência pública.

O secretário adjunto reconhece que os serviços “estão longe do ideal”, embora garanta que as entidades são pagas somente após cumprirem metas.

O representante do Executivo se manifestou favorável à aprovação da Emenda 29 (PLP 306/08), atualmente em tramitação no Senado Federal. O Projeto, que prevê aumento nos recursos públicos para a saúde, é “um grande passo”, na opinião do secretário adjunto. “Estamos aguardando há anos pela regulamentação dessa medida”, disse.

Orlando também destacou, entre as recentes ações da Secretaria de Saúde, o uso da atividade delegada no atendimento móvel de urgência. As “motolâncias”, que passaram a prestar primeiros socorros, segundo ele, deverão ser conduzidas em maior parte por bombeiros, após passarem por treinamento. O secretário adjunto informou que a atividade ainda não é regularizada pelo Ministério da Saúde.

Fonte: http://bit.ly/qI7WZU

PLs aprovados beneficiam profissionais da educação

2011-09-15T00:10:00.001-03:00

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta quarta-feira (14) Projetos de Lei que beneficiam diretamente os profissionais da educação que trabalham no serviço público do município. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 332/11, do Executivo, que institui os Abonos Complementares para os profissionais de educação e reajusta as escalas de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por no mínimo duas audiências públicas e novamente por votação em plenário antes de ser enviado para sanção do Executivo. O abono complementar será pago aos profissionais de educação designados para exercer transitoriamente cargos da classe dos gestores educacionais, da carreira do Magistério Municipal, durante o período da respectiva designação e aos aposentados em cargos da Classe dos Gestores Educacionais e pensionistas, aos quais se aplica a garantia constitucional da paridade.

O valor será pago a partir de 1º de maio de 2011 e seu pagamento cessará a em 1º de maio de 2013, e o benefício não será incorporado aos vencimentos, proventos ou pensões. Segundo o projeto, os valores serão calculados a partir da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo, prevista na Lei nº 13.973/05. Além desse projeto, também foi aprovado, desta vez em segunda votação, o PL 313/07, que institui a meia entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos como cinemas, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Fonte: http://bit.ly/nN2Dnb

Comissão quer ouvir secretário de Educação sobre uniformes

2011-09-15T00:01:00.001-03:00

Em reunião realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes decidiu convidar o secretário municipal de Educação, Alexandre Alves Schneider, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento nas licitações e atraso na entrega dos uniformes escolares da rede municipal.

Além da manifestação pública na reunião da comissão desta quarta, o assunto foi alvo de críticas na sessão plenária desta terça-feira onde foram cobrados esclarecimentos da administração municipal sobre o processo licitatório e o fato de algumas escolas ainda não terem recebido os uniformes neste ano.

O secretário será convidado a comparecer na próxima reunião da Comissão, no dia 21, a partir das 13h30.

Fonte: http://bit.ly/rouBhR

Acessibilidade em cursos de arquitetura é debatida em CPI

2011-09-13T21:17:00.001-03:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade recebeu nesta terça-feira representantes de cinco faculdades de arquitetura e urbanismo da cidade de São Paulo, que falaram tanto sobre a formação dos futuros arquitetos quanto das possíveis contribuições que os acadêmicos podem dar aos vereadores no embasamento técnico da legislação relacionada à acessibilidade.

Questionado sobre a ausência de uma disciplina específica de acessibilidade nos cursos de arquitetura, Fabio Mariz Gonçalves, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que é contra a criação de uma cadeira sobre o tema, e que sua opinião é consenso entre os acadêmicos.

"Da mesma forma que não existe uma disciplina para tratar de evacuação de incêndio ou sobre janelas, porque são itens fundamentais, todos os profissionais concordam que seria um absurdo criar disciplina específica para acessibilidade", disse. Mariz Gonçalves explicou que os docentes de todas as disciplinas se preocupam em orientar seus alunos para que criem sempre projetos acessíveis e sustentáveis.

Paula Katakura, das Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAM), acredita que "todas as escolas estão abordando a acessibilidade". Ela também é contrária à existência de uma disciplina específica. Já Maria Prolin, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que leciona uma matéria optativa que trata, entre outros temas, da acessibilidade de maneira aprofundada, porém concorda que o mais importante é ter o assunto como parte de todas as disciplinas de projeto.

Os representantes das cinco faculdades de arquitetura presentes na reunião da CPI concordaram em contribuir com a Câmara Municipal no sentido de buscar mudanças na legislação que tornem a cidade São Paulo mais acessível. "As leis dão conta de algumas questões, mas ficam devendo em outras. Não adianta, por exemplo, construir rampas em edifícios onde a própria topografia do bairro já condena a mobilidade", disse Fabio Mariz Gonçalves, que destacou as calçadas como entrave à mobilidade urbana.

Para ele, São Paulo enfrenta um problema "muito maior do que a adaptação dos prédios" e está muito atrasada. "Até em países mais pobres, como o Paraguai, você vê as calçadas tratadas. É uma questão de cidadania", argumentou o arquiteto.

Fonte: http://bit.ly/rfZ5dG

Seminário debaterá transparência nos órgãos públicos

2011-09-10T17:16:00.001-03:00

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) promoverá no dia 07 de outubro o seminário "A Era dos Dados Abertos", que debaterá questões relacionadas à webcidadania e à abertura de dados dos órgãos legislativos e executivos.

Na parte da manhã, o primeiro painel ("Como deve funcionar um programa de Dados Abertos") reunirá especialistas e organizações da sociedade civil para a troca de ideias sobre a transparência nas ações dos órgãos públicos.

Após o almoço, o seminário retomará as atividades com jornalistas de importantes veículos de comunicação que irão expor suas visões na mesa "Como a imprensa vê a transparência pública".

Em seguida, o painel "Como a área pública pratica Dados Abertos" receberá representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal para compartilhar as ações já existentes na esfera pública.

O seminário "A Era dos Dados Abertos" contará também com a presença de hackers, que irão compartilhar aplicativos e projetos baseados em dados públicos.

O evento será transmitido ao vivo pela internet, através do Portal da Câmara, no link "Auditórios Online".

Para informações sobre a programação e inscrições, clique aqui ou acesse a seção “Seminário – Dados Abertos” no menu “Transparência”, na página inicial do portal da CMSP.

SERVIÇO
Evento: Seminário “A Era dos Dados Abertos”
Data: 07/10/2011, das 09h às 18h30
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo

Endereço: Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista

Fonte: http://bit.ly/qU949f

Reunião apresenta resultados das audiências sobre orçamento

2011-09-08T01:00:00.001-03:00

Aconteceu na última terça-feira (6), em lugar da sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), a reunião conjunta da consultoria técnica e da procuradoria da Casa para apresentação de relatório sobre as 31 audiências públicas que a Prefeitura realizou na semana passada, nas sedes de suas subprefeituras, com o objetivo discutir com a população a elaboração do orçamento do município para 2012.

As audiências públicas nas subprefeituras ocorreram em cumprimento ao decreto nº 52.560, de 12 de agosto de 2011, que prevê que durante os processos de elaboração e discussão da proposta orçamentária a transparência do processo deverá ser assegurada mediante o incentivo à participação popular em todas as etapas.

Os consultores e procuradores da Câmara acompanharam as reuniões em todas as subprefeituras da Capital tentando identificar as principais demandas levantadas pela sociedade e produziram um relatório de mais de cem páginas, que foi entregue ao presidente Police Neto pelo consultor geral da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento, Gilberto Rodrigues Hashimoto.

Hashimoto apresentou uma breve retrospectiva sobre os planos plurianuais e o programa de metas da prefeitura. Além de mostrar a evolução da cobrança tributária e das despesas da cidade na última década, bem como seu impacto na construção do orçamento.

Os funcionários que subiram à tribuna do plenário para esclarecer sobre o acompanhamento das respectivas audiências foram unânimes em atestar que essa participação direta da equipe técnica da Câmara no evento facilita a compreensão daquilo que as pessoas esperam da administração pública.

Também foi consenso entre eles que a iniciativa seria mais proveitosa se ficasse mais claro para os munícipes o que de fato cabe como colaboração para uma proposta de orçamento, pois muitas das demandas apresentadas eram de problemas pontuais do cotidiano das subprefeituras. Foi sugerida por alguns funcionários a elaboração de uma cartilha, junto com os editais das audiências públicas, para orientar a população.

Outro ponto passível de melhoria citado foi o horário de realização das audiências, já que às 18h, por conta das dificuldades de deslocamento na cidade, fica complicado para os cidadãos acompanharem as audiências. Em alguns casos, elas nem foram. Reflexo disso foi o baixo número de participantes, segundo relataram. As que tiveram mais pessoas reuniram em média 60 participantes.

Os servidores destacaram ainda que os munícipes pouco se manifestaram individualmente a respeito do que era debatido nas audiências. As falas eram sempre feitas por representantes de organizações e movimentos sociais, levantando quase sempre os problemas que já são amplamente conhecidos como falta de creches, transporte de baixa qualidade, falta de segurança, deficiências no atendimento da saúde, entre outros.

A partir da segunda quinzena de outubro, até o final do mês de novembro, a Câmara realizará novas audiências, já com a proposta orçamentária pronta, para possíveis alterações ou acréscimos no texto

Fonte: http://bit.ly/rjaAkG

PL proíbe venda de carne pré-moída

2011-08-25T19:36:00.001-03:00

Proibir a comercialização de carne pré-moída e embalada por supermercados, mercados, açougues e similares em São Paulo. Este é o objetivo do projeto de lei 319/2006, do vereador Attila Russomanno (PP), aprovado em primeira discussão no plenário e que deve voltar a ser discutido pelos parlamentares ainda neste semestre.

A ideia do projeto é preservar a saúde dos consumidores e evitar que o cliente seja enganado. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em 2006, as 27 amostras de carne pré-moída comercializadas em São Paulo foram reprovadas.

Entre os problemas apontados pela pesquisa estava a presença de coliformes fecais no alimento. Isso indica que o estabelecimento não tomou cuidado com a higiene no preparo, processamento e ou conservação. A carne contaminada pode prejudicar a saúde causando, por exemplo, náuseas, vômito, dor de cabeça e diarréia.

“É preciso aumentar o número de servidores públicos da vigilância sanitária para que a fiscalização nos estabelecimentos seja feita constantemente”, alertou Attila Russomanno. Quando a carne é moída antes, segundo o vereador, o consumidor pode ser enganado porque fica difícil identificar, de fato, qual é o tipo de carne que ele está comprando. “Além disso, o alimento pode estar contaminado ou até mesmo vencido.”

De acordo com o projeto de lei, o estabelecimento que não cumprir as regras deverá pagar multa de R$ 600,00. E, em caso de reincidência, o valor dobraria.

O vereador ressalta ainda que, “mesmo se a carne for processada na hora, é necessário observar as condições de higiene da máquina e do estabelecimento.”

Fonte: http://bit.ly/pfL645

Projeto de Lei 377/2011

2011-08-24T16:37:00.001-03:00

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atestado técnico dos brinquedos eletrônicos constantes dos buffets infantis, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica obrigatório o fornecimento de atestado técnico, dos brinquedos eletrônicos constantes dos buffets infantis.

Parágrafo único: o atestado técnico definido no caput do artigo 1º terá que ser fornecido por engenheiro responsável, renovável a cada ano, seguindo normas brasileiras para os parques de diversões, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – e a Adibra – Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil.

Art. 2º Um selo de qualidade dos equipamentos deverá ser afixado na porta de entrada, e em cada brinquedo do estabelecimento.

Parágrafo único: o selo de que trata o artigo 2º deverá ser um adesivo, com logotipo, ano de vigência, telefones de urgência – bombeiro, samu, órgão responsável pela fiscalização, polícia.

Art. 3º Estabelece-se o prazo de 6 (seis) meses contados da publicação desta lei, para a efetiva adaptação aos seus ditames.

Art. 4º Aos infratores desta lei será aplicada a seguinte penalidade:

I – advertência e, concessão de 15 (quinze) dias para adequação do estabelecimento aos rigores desta lei.

II – multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo não cumprimento da obrigação de fazer, aplicada até o pronto saneamento.

Parágrafo único: o valor da multa de que trata este artigo será atualizado, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – acumulado no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2011. Às Comissões competentes.”

Vereador Attila Russomanno

Vereador Attila Russomanno defende a permanência do nome do Parque da Aclimação

2011-08-15T13:42:00.001-03:00

O projeto de lei, sob nº 286/2010, de autoria do ex -vereador Marcelo Aguiar, referente a alteração do nome do Parque da Aclimação para Parque da Aclimação Estevam Hernandes continua apavorando a comunidade como um fantasma. Estava em pauta na Comissão de Educação, Esporte e Cultura para a efetiva mudança. Todavia, o vereador Attila Russomanno, que reside no bairro da Aclimação a mais de trinta anos, é contra esta alteração. “Como membro dessa Comissão consegui que a proposta fosse recusada”, explica o vereador.

Foram favoráveis à permanência do nome Parque da Aclimação: os vereadores Attila Russomanno, Aguinaldo Timóteo, Alfredinho e Cláudio Fonseca.

Foram a favor da mudança do nome do Parque da Aclimação para Parque da Aclimação Estevam Hernandes: vereadores Netinho de Paula e Claudinho.

Esteve ausente na Comissão: Carlos Apolinário.

Após a votação, o presidente designou o vereador Attila Russomanno como relator do voto contrário e o projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento. A luta agora é convencer os membros desta Comissão que rejeitem o projeto. Um abaixo-assinado começou a circular no bairro para que a comunidade expresse sua indignação e, também para pressionar a Câmara contra esse absurdo.

Os vereadores membros da Comissão de Finanças são:

Presidente - Antonio Carlos Rodrigues

Vice-Presidente – Francisco Chagas

Demais integrantes: Ricardo Teixeira, Anibal de Freitas, Marco Aurélio Cunha, Roberto Trípoli, Celso Jatene, Antonio Donato e Atílio Francisco.

O telefone da Câmara é 3396-4000. Vamos ligar para esses vereadores e pedirmos a eles para rejeitar o Projeto de Lei que altera o nome do Parque da Aclimação.

Fonte: http://bit.ly/n8oLQV

PL que cria Museu do Futebol Amador tem parecer favorável

2011-08-04T09:00:00.001-03:00

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 497/2010, que cria o Museu do Futebol Amador na cidade de São Paulo.

De acordo com o projeto, o museu irá registrar e arquivar documentos e imagens ligadas ao esporte, bem como medalhas e troféus recebidos por diretores, clubes, associações, federações e órgãos públicos. Caberá ao Executivo indicar o local que abrigará a sede do acervo.

Receberam pareceres favoráveis nesta quarta-feira também:

- PL 506/2010, que denomina Praça Amantino Cardoso de Moraes o espaço livre delimitado pela Av. Assis Ribeiro e ruas Belém Santos e Serra Verde, distrito de Cangaíba, no bairro da Penha;

- PL 513/2010, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação”, a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.

Fonte: http://bit.ly/oOm8Y9

Seminário debaterá políticas de inclusão de deficientes

2011-08-03T09:46:00.001-03:00

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) promoverá no dia 26 de agosto um seminário para debater as políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência na educação, cultura e esporte. As inscrições aos interessados em participar do evento serão recebidas até o dia 19.

O objetivo do seminário é promover um diagnóstico sobre a eficiência das políticas públicas para pessoas com deficiência e os desafios e possibilidades de ampliação desses serviços na cidade de São Paulo.

Para debater o tema foram convidados Alexandre Alves Schneider (secretário municipal de Educação), Alberto Felippe Haddad Filho (secretário municipal de Esporte, Lazer e Recreação), Marcos Belizário (secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Júlio Botelho (promotor público), Darcy Raiça (professora coordenadora do curso de especialização de Educação Inclusiva e Deficiência Intelectual da PUC/SP) e Lia Mayumi (especialista em Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Cultura e membro titular da Comissão Permanente de Acessibilidade).

As inscrições serão aceitas apenas por e-mail, no endereço incricaoseminarioinclusao@camara.sp.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Os dados necessários são nome, endereço, telefones residencial e celular, e-mail, RG e RF. Informações pelos telefones 3396-3916 e 3396-4068.

Nota ao PL 319/2006

2011-08-01T17:44:00.001-03:00

No último mês, alguns meios de comunicação têm criticado o Projeto de Lei 319/06, que trata da proibição da venda de carne pré-moida e embalada por supermercados e similares. O projeto, de minha autoria, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo e foi aprovado em primeira discussão em 21 de Junho de 2011, visa principalmente garantir ao consumidor a qualidade e certeza do produto adquirido. Quem garante que aquela bandeja de isopor embalada e etiquetada, dizendo que ali contém 500 gramas de “patinho” moído, realmente é um “patinho”? Quem garante a procedência dessa carne? Quem garante que essa carne está com o prazo para consumo adequado? Quem garante as condições de higiene no manuseio do produto? Apenas o responsável pela moagem, que segue ou não ordens superiores, de acordo com os interesses comerciais do estabelecimento.

Quantas denúncias e apreensões são divulgadas de tempos em tempos, nesses mesmos meios de comunicações? Alimentos em péssimo estado de conservação por armazenagem incorreta e prazos de validade vencidos? Alguns casos resultando até em prisões dos responsáveis. Embasando o positivismo do projeto, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou em seu site em 19 de Maio de 2006, uma matéria reprovando "todas" as 27 amostras de carne pré-moída comercializadas na cidade de São Paulo, e, exigiu das autoridades uma providência imediata na comercialização da carne pré-moída, já que a legislação vigente é confusa. (confira matéria na íntegra http://bit.ly/pictyy).

Diante disso, o que há de “esdrúxulo” ou “curioso” (como classificaram dois periódicos), tentar preservar a saúde do consumidor? Legislar para garantir condições mínimas de higiene e evitar contaminações ou intoxicações alimentares é uma questão não só de saúde pública como de defesa dos direitos do consumidor, e este sim é o principal objetivo do projeto.

Verador Attila Russomanno

Iniciativa divulga a consulta pública “Você No Parlamento”

2011-07-15T09:04:00.001-03:00

Numa iniciativa conjunta, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e a Rede Nossa São Paulo realizaram, entre a última terça (12) até esta quinta (14) uma ação no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, para promover a campanha “Você no Parlamento”. A iniciativa pretende que moradores de São Paulo se manifestem sobre o que consideram como prioridade para a cidade. Os temas mais recorrentes citados nesta consulta vão orientar o trabalho dos vereadores nos próximos anos.

Durante a ação, os expositores abordaram as pessoas que circulavam pelo espaço, explicando o objetivo e como funciona a consulta Você no Parlamento e pedindo que colaborassem dando suas opiniões. “A participação está bem legal, as pessoas têm participado. No começo foi mais difícil porque ninguém sabia do que se tratava, mas hoje já estamos sem filipetas para distribuir. As pessoas estão se prontificando a participar nas duas versões”, disse Evelise Pereira Barboza, da Rede Nossa São Paulo.

As “versões” a que ela se refere são a impressa e a digital do questionário com os problemas da cidade que deve ser respondido pelos cidadãos. Estima-se que passem pelo Conjunto Nacional, diariamente, 40 mil pessoas. A campanha distribuiu ao todo seis mil filipetas, além de 100 questionários impressos. As respostas feitas pelo totem eletrônico que estava no local ainda não foram contabilizadas.

O questionário está disponível no site www.vocenoparlamento.org.br. Para preenchê-lo o cidadão precisa informar seu número de CPF e alguns dados pessoais. As perguntas estão divididas em 18 temas como saúde, transporte, emprego, educação e segurança. A consulta pública será encerrada no dia 15 de agosto, quando os dados começarão a ser tabulados. A divulgação dos resultados está programada para a segunda quinzena de setembro. Os organizadores da iniciativa esperam chegar à marca de um milhão de questionários preenchidos.

“Quando começamos a explicar o que é as pessoas se sentem interessadas. Elas enxergam de maneira positiva essa iniciativa. Quando percebem que a Câmara e uma ONG se preocupam com a opinião delas sobre os problemas da cidade, elas se sentem mais motivadas a participar”, completou Evelise.

Iniciativas semelhantes devem ocorrer em outros lugares da cidade, como shoppings e estações de metro. A Câmara e a Rede Nossa São Paulo esperam alcançar pessoas das mais diferentes regiões do município com isso.

Fonte: http://bit.ly/q3nhRr

Câmara Municipal de São Paulo apresenta balanço do primeiro semestre de 2011

2011-07-06T16:55:00.001-03:00

O primeiro semestre dos trabalhos legislativos de 2011 foi encerrado com a aprovação de 153 projetos, entre PLs (Projetos de Lei), PDLs (Projetos de Decretos Legislativos), PRs (Projetos de Resoluções) e PLOs (Projetos de Emenda à Lei Orgânica). Destes, 48 foram relativos ao funcionamento da cidade.

Temas de grande repercussão trouxeram à Câmara Municipal debates que mobilizaram a sociedade, como a proibição da distribuição de sacolas plásticas no comércio, a concessão de incentivos fiscais para a construção do estádio do Corinthians e a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários.

Dos projetos levados para votação em plenário, 47 foram aprovados em segunda votação e seguiram para sanção do Executivo, enquanto 55 passaram por primeira discussão e aguardam nova deliberação. Os vereadores ainda aprovaram 51 Projetos de Decretos Legislativos.

Sobre a autoria das matérias, 105 foram proposituras do Poder Legislativo, 47 do Poder Executivo e uma do Tribunal de Contas do Município.

Confira no link a relação completa dos projetos: http://bit.ly/qMTYLD

Fonte: http://bit.ly/qJw4UL

A moagem da carne só poderá ser feita na presença do consumidor

2011-07-04T15:48:00.001-03:00

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 0319/2006 do Vereador Attila Russomanno que proíbe a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no município e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art.1º Fica proibida a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no município.

Art.2º A inobservância do disposto nesta Lei acarretará em multa, que consiste no pagamento do seguinte valor:

I – R$ 600,00 (seiscentos) reais, sendo duplicada no caso de reincidência;

§ 1º Considerar-se-á reincidência para fins da presente Lei a constatação de nova infração após a lavratura do auto de infração.

§ 2º O valor da multa de que trata este artigo será atualizado anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no exercício imediatamente anterior;

§ 3º Na hipótese de extinção do índice referido no parágrafo 2º deste artigo, será adotado outro criado por legislação federal que, de igual modo, reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art.3º Os supermercados, mercados, açougues e similares deverão no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, tornarem efetivas as medidas necessárias a seu cumprimento.

Art.4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da sua publicação.

Art.5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes

Projeto: http://bit.ly/kk2Uwi
Justificativa: http://bit.ly/n0CFOH

Piso e gratificação a servidores passam em 2ª votação

2011-06-30T19:56:00.001-03:00

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (30), em segunda votação, os Projetos de Lei (PLs) 298/2011 e 300/2011, que fixam o valor da menor remuneração bruta mensal paga a servidores municipais e instituem gratificação por desempenho de atividade cultural e desportiva, respectivamente. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.

Segundo o PL 298/2011, a menor remuneração bruta mensal não poderá ser inferior a R$ 630 para os servidores municipais submetidos a jornadas básicas de 20, 24, 30 e 40 horas semanais de trabalho, optantes ou não dos planos de carreiras instituídos a partir de 1993; ou inferior a R$ 472,50 para os servidores remanescentes da jornada de 33 horas semanais de trabalho, assim como para os submetidos anteriormente a essa jornada que realizaram a opção por 30 horas de trabalho semanais.

Será considerada como remuneração bruta mensal, segundo o projeto, a soma de todos os valores recebidos pelo servidor, em caráter permanente, como os vencimentos, o salário, as vantagens pecuniárias (fixas e variáveis), inclusive os adicionais, as gratificações, os prêmios, as vantagens pessoais de qualquer natureza e as fixadas para o cargo em caráter permanente.

Já os benefícios previstos pelo PL 300/2011 serão pagos mensalmente mediante aferição do desempenho individual e institucional dos servidores, do alcance de metas pré-estabelecidas por área de atuação e da apresentação de títulos de extensão universitária e pós-graduação.

Podem receber o benefício os titulares de cargos integrantes da carreira de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, nas disciplinas de Museologia, Arquivista, Biblioteconomia, História, Astronomia, Física, Matemática, Geologia, Geografia, Educação Física e Esportes.

A Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva corresponderá, no máximo, a 70% do salário inicial de cada carreira, calculado pela tabela da jornada de 40 horas de trabalho semanais.

A partir da data da publicação da lei, o Executivo terá 120 dias para editar decreto dispondo sobre as metas e resultados, os títulos a serem considerados, bem como os critérios para a apuração do valor individual da gratificação.

Servidores municipais e entidades ligadas aos setores beneficiados pelos projetos acompanharam na tarde desta quinta-feira a votação dos vereadores e realizaram um ato no auditório externo da Câmara Municipal em comemoração à decisão.

Fonte: http://bit.ly/lFRzSb

Nota sobre arquivamento dos processos da Corregedoria da CMSP

2011-06-08T12:53:00.001-03:00

Bom dia

Em resposta aos inúmeros emails que recebi a respeito dos processos dos vereadores Antônio Goulart dos Reis, Ushitaro Kamia e Netinho de Paula.

Meu voto foi pelo SIM, era para abertura dos processos para que os representados tivessem garantido dois preceitos constitucionais: o devido processo legal e ampla defesa.

Todavia, ainda que tenha sido arquivado pela Câmara, o Ministério Público paulista - órgão externo independente - já está investigando os três vereadores. Nestes processos poderão provar a inocência que esta Casa ontem lhes garantiu, pois até decisão final, há a presunção de inocência para qualquer réu de acordo com a lei.

Cabe agora a Justiça condená-los ou absolvê-los...

Vereador Attila Russomanno

Estudantes participam de hasteamento da bandeira na CMSP

2011-06-07T17:38:00.001-03:00

Os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da Escola Estadual de Primeiro Grau Dra. Maria Augusta Saraiva participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).

Segundo o estudante Luan Kaique Naviskas, 11 anos, o hasteamento é importante para reforçar o patriotismo. "Sempre que recebo o convite para participar do evento, faço questão de vir. Acho importante essa ação, e todos deveriam fazer mais vezes para honrar o país e aprender a cantar o hino. É comum vermos até jogadores que não sabem a letra", disse.

O evento é realizado sempre na primeira terça-feira do mês, é aberto à comunidade e foi prestigiado pelo Vereador Attila Russomanno hoje.

(07/06/2011 - 13h38)
Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4131:estudantes-participam-de-hasteamento-da-bandeira-na-cmsp&catid=37:eventos&Itemid=94

Sessão plenária começa a ser transmitida na linguagem de libras

2011-05-27T16:16:00.001-03:00

A Câmara Municipal de São Paulo passou a transmitir, através da TV Câmara, a sessão plenária na linguagem brasileira de sinais, conhecida como sistema de Libras. Por meio dela, pessoas que possuem deficiência de audição poderão acompanhar ao vivo as discussões e votações de projetos realizados nas dependências do Legislativo.

A introdução da transmissão em libras foi uma iniciativa da Mesa Diretora e por uma idéia semelhante de 2006 do Vereador Attila Russomanno (PP) "Durante uma audiência pública, uma portadora de deficiência auditiva pediu que fosse adotada a linguagem de libras na Casa. O presidente da Câmara ficou sabendo e determinou imediatamente a implementação", disse o vereador.

"Os deficientes auditivos ficam excluídos em sua totalidade. Eles também precisam participar e conviver com a sociedade. É importante dar esse direito de cidadania a todos. Hoje, só na Capital, são aproximadamente 250 mil deficientes auditivos que são beneficiados”, disse o Vereador Attila Russomanno, que levou sua sugestão ao conhecimento do atual presidente da Casa.

Segundo Andrey Lemes da Cruz, 26 anos, tradutor e intérprete de Libras e um dos responsáveis pela transmissão no plenário, o trabalho de tradução na Câmara tem certo grau de dificuldade por seus termos técnicos. "Para o profissional atuar dentro do Legislativo, ele precisa ter uma certa experiência em lidar com termos de políticas publicas e conhecimento de como é composto os trabalhos nessa Casa", esclareceu.

Sobre a dificuldade de lidar com a quantidade de informações simultâneas que ocorrem durante cada sessão de debate entre os parlamentares, Cruz esclarece que o sistema de libras não utiliza apenas sinais soltos com as mãos. "Usamos também a expressão corporal e facial. Com isso, consigo determinar qual é o tom daquele plenário, se é um momento de discussões mais acaloradas ou se o debate ocorre de forma mais tranqüila e pausada", disse.

Fontes:

www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3985:camara-transmite-plenario-em-linguagem-de-libras&catid=33:cidadania&Itemid=90

materiamorfa.blogspot.com/2010/06/atendimento-publico-surdos-e-mais-um.html

Biografia

2011-05-20T10:26:00.001-03:00

Nelson Attila Russomanno, paulistano, nasceu no bairro de Vila Mariana. Forma-se em Matemática e Direito; logo após começa sua atividade profissional na Secretaria das Finanças. Em 1983, ingressa na Prefeitura de São Paulo, e segue como Servidor Público. Em 1995, vem a trabalhar como assessor parlamentar de Deputado Federal, e viabiliza atendimento adequado a inúmeros cidadãos, nas áreas da saúde, educação, dentre outros.

Inicia sua trajetória política no ano de 2004, como candidato a vereador de São Paulo, e obtém neste pleito, 25.225 votos, e assume o cargo legislativo em 2005, ficando até 2008, retornando à Prefeitura. Em 2011, volta a assumir o mesmo cargo legislativo, com 27.100 votos alcançando a 46ª colocação.

Atento às questões relacionadas com a saúde e o bem estar da população, o vereador apresenta 140 projetos de lei:

A criação de mecanismos visando facilitar o acesso dos deficientes visuais ao sistema de transporte coletivo, bem como aos portadores de necessidades especiais como a instalação do mobiliário urbano aos portadores de nanismo, instalações sanitárias e bebedouros nos parques municipais, acessibilidade às bibliotecas, terminais de consulta, balcões de atendimento, implantação de rampas para pessoas com mobilidade reduzida em piscinas públicas;
Proporcionando maior sustentabilidade ao meio ambiente, com a instalação de Sistema de Aquecimento de Água por Energia Solar, nas edificações – Lei 14.459/07;
Disque Idoso, – Lei Ordinária nº 14. 228/06 –, através da discagem do nº 156, pode ser feita a denúncia a idosos desaparecidos, maus-tratos, desmemoriados e em risco de vida, encaminhando-os aos órgãos competentes;
Obrigatoriedade de intérpretes de língua portuguesa de sinais, linguagem de libras, em toda as escolas de educação básica, aos surdos e mudos;
Colocação de indicação de profundidade nas bordas externas da piscina – Lei Ordinária 13.993/05;
Assentos dimensionados para obesos, nas salas de aulas;
Instalações de câmeras para monitoramento e vigilância nas entradas principais e pátios das escolas, parques municipais, em logradouros públicos com alta incidência de furtos, roubos e acidentes, cemitérios;
Fixa o tempo de atendimento nas filas dos consumidores em hipermercados, supermercados, proibição de embutidos já fatiados e embalados pelos supermercados, padarias, bem como da pré-moagem de carne, que deverá ser feita na presença do consumidor;
Semana Monteiro Lobato – Lei Ordinária nº 14.246/06, incentivando a leitura;
O vereador implanta o cartão de visita em braille, para o deficiente visual ter melhor acesso ao gabinete, sugerindo a iniciativa a outros vereadores;
Toma a iniciativa de criar o Programa Melhore sua Cidade, programa que abrange todas as regiões da capital, com o objetivo de identificar e agilizar reparos nos logradouros públicos, através de visitas, e, posteriormente encaminhá-los aos órgãos competentes.

Vereadores da Comissão de Educação e a ONG Voto Consciente

2011-05-14T10:51:00.001-03:00

Férias Coletivas na Educação Infantil é Tema de Audiência Pública

2011-04-11T16:57:00.001-03:00

Vereadores Attila Russomanno, Claudio Fonseca,
Alfredinho e o Sec. da Educação Alexandre Schneider

A defesa de uma educação infantil de qualidade e realizada em parceria entre escolas e família foi o eixo da audiência pública convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes na manhã desta segunda-feira, que contou com sindicatos, associações de profissionais da área e com o secretário de Educação do município, Alexandre Schneider. A discussão foi movimentada pela recente decisão do Tribunal de Justiça de suspender as férias coletivas de janeiro nas unidades dos CEIs e EMEIs.

Durante a audiência pública, diversas entidades manifestaram-se contrárias ao posicionamento do TJ, argumentando que, sem férias coletivas, os professores passam a lidar com uma superlotação constante das salas de aula.

Do ponto de vista pedagógico, tanto parlamentares quanto a Secretaria de Educação e os profissionais presentes concordaram que, sem o recesso, as crianças saem prejudicadas. Em um documento apresentado aos demais presentes, o SEDIN (Sindicato da Educação Infantil do Município de São Paulo) chegou a afirmar que a atual decisão “fere o direito da criança de conviver no seio familiar”.

Após as manifestações de membros de sindicatos, professores e pais de alunos, Alexandre Schneider reiterou o compromisso da Prefeitura de manter frente ao judiciário o seu posicionamento favorável às férias coletivas na educação infantil.

Durante a discussão sobre o funcionamento das unidades de ensino infantil, tanto o diretor do SEDIN, Maciel Silva Nascimento, quanto os vereadores lembraram que as creches e escolas infantis foram, inicialmente, uma conquista das mulheres, que precisavam deixar seus filhos em algum lugar para poder trabalhar. Entretanto, afirmou Nascimento, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional entende a educação infantil como a primeira etapa do ensino, descartando a ideia de creches como simples “depósito de crianças, para quem qualquer coisa bastaria”.

Para Sônia Valverde, do Fórum de Regulamentação de Educação Infantil da Grande São Paulo, a perda das férias coletivas significaria um retrocesso. Segundo ela, é fundamental insistir no valor pedagógico da pré-escola, e nesse sentido os professores devem acompanhar os alunos durante todo o ano letivo. Sônia afirma ainda que as escolas dividem a responsabilidade de educar com as famílias, por isso as crianças têm necessidade de um “espaço não-institucional”.

As manifestações contrárias à decisão do TJ na audiência pública desta segunda-feira contaram até com a presença da mãe de uma aluna de EMEI, Ana Paula Lopes. Ela, que afirma não conhecer pais que discordem das férias coletivas na unidade em que sua filha estuda, defende que as mães costumam se organizar para janeiro e que muitas, como ela, já não levam seus filhos para a escola nesse período.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3568:ferias-coletivas-na-educacao-infantil-e-tema-de-audiencia-publica&catid=34:comissoes&Itemid=91

Cônsul geral da Itália visita a Câmara

2011-04-07T15:36:00.001-03:00

O cônsul geral da Itália em São Paulo, Mauro Marsili, visitou na manhã desta quinta-feira a Câmara Municipal e conversou com os vereadores sobre maneiras de aprofundar a integração entre as culturas italiana e brasileira.

Uma das propostas apresentadas por Marsili foi a implantação do ensino da língua italiana na grade curricular das escolas, considerando que na capital existem cerca de 6 milhões de descendentes de imigrantes daquele país. Ele lembrou do convênio já firmado entre a Prefeitura e o Consulado Geral da Itália que leva o ensino de italiano para mais de 14 mil alunos em 83 unidades escolares, mas como atividade facultativa. A ideia é que isso se torne parte da grade curricular das escolas municipais, como opção de idioma.

"Um dos objetivos desse nosso encontro foi conversar sobre isso e sobre qual maneira a Câmara Municipal pode sensibilizar o Executivo no sentido de ampliar o ensino do idioma italiano", comentou o vereador Donato (PT), que articulou a visita de Marsili à sede do Parlamento. "A cultura italiana é muito importante para a formação do nosso país e da nossa cidade", acrescentou.

O presidente da Câmara, participou da recepção ao cônsul e manifestou a disposição de levar o tema para discussão na Comissão de Educação. Ele ainda conversou com Marsili a respeito da possibilidade de oferecer um curso de italiano aos servidores da Casa, a partir de uma parceria com o Consulado.Foi comentado o desejo de intensificar as relações com os parlamentos italianos "para fortalecer a troca de experiências". Ele lembrou que muitos problemas visíveis em São Paulo, como transporte, ocupação urbana e saneamento, são recorrentes também em grandes metrópoles italianas, e daí a importância de um intercâmbio de informações.

O Vereador Attila Russomanno é autor do Projeto de Lei 366/2005, que instituiu o Dia do Imigrante Italiano no município de São Paulo, e resultou na promulgação da Lei 14.118 de 26 de Dezembro 2005, celebrado todo dia 2 de Junho, e esse ano, é o ano da Itália a ser comemorado no Brasil.

fonte:www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3548:consul-geral-da-italia-visita-a-camara&catid=37:eventos&Itemid=94

decreto: http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L14118.pdf

Video da posse - 04 de maio de 2009

2011-04-05T09:28:00.001-03:00

Vereadores aprovam dois projetos que beneficiam a Guarda Civil Metropolitana

2011-03-31T09:06:00.001-03:00

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 30 de março, dois Projetos de Lei que agraciam os servidores da área da segurança urbana da capital paulista. Os dois projetos foram aprovados em forma de substitutivo da liderança do governo na Casa.

A primeira proposta aprovada nesta quarta foi o PL 336/2010, que institui o “Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana” para os servidores locados na Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gratificação variável de 30% a 70% dos vencimentos desses servidores será concedida em razão da avaliação de desempenho e do alcance das metas estipuladas pelo órgão, segundo o projeto aprovado.

Já o PL 337/2010, aprovado por 31 votos a 11, com voto favorável do Vereador Attila Russomanno, institui gratificação aos servidores da GCM locados em atividades estratégicas, de natureza operacional e de difícil provimento, localizadas nos postos da GCM fixados nos limites territoriais das subprefeituras da cidade. De acordo com a proposta, os servidores de bom desempenho podem ser agraciados com um incentivo variável entre 20% e 80% dos vencimentos.

O valor da gratificação será fixado pelo Executivo, mediante decreto, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras, podendo seu valor ser diferenciado para cada unidade ou região.

O substitutivo do PL 337/2010 também estipula que o percentual da gratificação será fixado em 20% nos três primeiros exercícios a partir do início da vigência da lei. Os dois projetos irão à sanção do prefeito. Eles se somam a outras duas leis já aprovadas pela Casa na semana passada, que também beneficiam a GCM.

fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3484:vereadores-aprovam-dois-projetos-que-beneficiam-a-gcm&catid=38:plenario&Itemid=95

Comissão de Educação

2011-03-30T18:20:00.001-03:00

Durante a reunião de hoje, a comissão decidiu que realizará em abril duas audiências públicas: a primeira, no dia 4, com o objetivo de discutir projetos de lei em tramitação, e outra no dia 11, a respeito do funcionamento das unidades municipais de educação infantil.

É Lei: Prédios novos tem que ter energia solar

2011-03-22T17:49:00.001-03:00

Toda edificação que for construída em São Paulo, residencial ou comercial, vai ter sistema de aquecimento de água por energia solar.

A Câmara aprovou projeto de lei que obriga novos prédios a aquecer pelo menos 40% da água usada por meio desse sistema. A lei foi promulgada pelo prefeito da capital e publicada ontem no Diário Oficial da Cidade em 4 de julho de 2007.

A obrigatoriedade foi incluída no Código de Obras e Edificações (COI). O projeto sancionado foi uma união de projetos do vereador Attila Russomanno e de outro, enviado à Câmara pela Prefeitura. Ficam obrigados a instalar sistema de aquecimento por energia solar residências com mais de três banheiros, além de indústrias e estabelecimentos comerciais que usem água aquecida, como clubes, hotéis, saunas, academias de ginástica e clínicas de estética.

Não serão obrigados a cumprir a lei edificações onde, por motivos técnicos ou de localização, não for possível cumprir os 40%. Por exemplo, um prédio que não tenha área para instalação de captadores de luz solar suficientes para aquecer a água. Nesses casos, um engenheiro deverá apresentar um estudo comprovando impossibilidade.

O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, elogiou a iniciativa e apontou os benefícios do uso maior de uma fonte de energia renovável e que não polui o ambiente. "São Paulo tem de estar na linha de frente para reduzir a emissão de gases e o efeito estufa."

Projeto: http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/leis/L14459.pdf

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2007/07/05/201_lei_novos_pr233dios_ter227o_energia_solar_911439.html

Jardim Aurélio - Capão Redondo

2011-02-24T13:26:00.001-03:00

O Melhore sua Cidade começa a apresentar seus primeiros resultados nessa nova fase das visitas aos bairros.

O Vereador Attila Russomanno foi ver pessoalmente o andamento dos serviços e falar com a população local. "Tentaremos solucionar o máximo de incômodos possível, para que a população tenha uma melhor qualidade de vida", disse o Vereador.

Com a limpeza dos bueiros existentes e com uma pequena obra, a Rua Olímpio Rodrigues Araujo ganha uma nova boca de lobo e nova sarjeta de escoamento de águas pluviais, com isso a Rua Celorico de Basto tende a receber menos água das chuvas evitando assim os constantes alagamentos.

www.melhoresuacidade.com.br

2011-02-22T21:39:00.001-03:00

Vereadores aprovam reajuste à tabela salarial de servidores do HSPM

2011-02-16T21:33:00.001-02:00

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira fase de votação, o PL 500/2010, do Executivo, que reajusta a tabela de salários dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público (HSPM). Foram 43 votos favoráveis.

Entrevista com Milton Jung, Rádio CBN SP

2011-02-07T18:31:00.001-02:00

Hoje pela manhã, o Vereador Attila Russomanno deu entrevista para a Rádio CBN SP com Milton Jung. Entre outras coisas falou sobre seu retorno ao legislativo paulistano, o breve retorno do Programa Melhore Sua Cidade, que busca sanar pequenos incomodos aos municipes, tais como: buracos, pode de árvores, sinalização, limpeza de praças e principalmente de bueiros, que contribuem muito para o escoamento da água da chuva e, consequentemente para amenizar os alagamentos da cidade.

Foi comentado também sobre o Disque-Idoso, projeto de lei aprovado em 10 de outubro de 2006 e tornando-se a Lei Municipal 14.228.

No link abaixo, a entrevista na íntegra.

CBN - A rádio que toca notícia - CBN SP

Secretário Alexandre Schneider vem à Comissão de Educação

2010-05-13T00:02:00.001-03:00

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, compareceu à reunião ordinária desta quarta-feira (12/05) da Comissão de Educação, Cultura e Esportes para resumir os quatro anos de ações e programas da sua pasta e para dialogar com os vereadores.
Schneider destacou as melhorias na infraestrutura, com a extinção das “escolas de lata” desde setembro de 2006. De 2005 para cá, 242 novas escolas foram entregues. Segundo o secretário, a administração procura reduzir o terceiro turno escolar e até 2005, nenhum aluno tinha mais de quatro horas de aula: neste ano, 417.000 alunos do Ensino Fundamental tem cinco horas de aula. Para Schneider, o aumento das matrículas na educação infantil consiste no grande desafio da pasta.
“Na nossa gestão, entendemos que sempre que possível, os educadores têm que ter aumento salarial. Talvez foi a única gestão que deu aumento real de salário aos professores”, diz Alexandre Schneider. Entre 2001 e 2004, houve 13% de perda salarial dos professores. A Prefeitura elevou o salário recuperando a perda salarial desse período e o secretário anunciou que vai enviar projeto à Câmara para aumentar para R$ 2.200 o piso salarial do professorado, além da incorporação dos valores da gratificação.
“O secretário apresentou números quanto à ampliação do atendimento na educação infantil, tanto nas creches quanto nas escolas municipais, os indicadores relativos à melhoria da qualidade da infraestrutura escolar. Há uma política de investimento e de melhoria salarial dos profissionais de educação. E o próprio secretário reconhece que ainda é insuficiente”, finaliza o vereador Claudio Fonseca (PPS).
O secretário Schneider também informou que os custos com fornecimento de kit de uniforme, leite, merenda escolar foram diminuídos, estando “mais baratos que sete anos atrás.”
Também enalteceu o fato de a divulgação da demanda por vagas na educação infantil estar na Internet, bem como a “fila”. “Hoje, só 10% da fila é de mães que estão há mais de um ano na fila”, contou.
“A gente constata em todo lugar que a gente anda que tem muita criança fora da creche. Eu citei a região do Grajaú porque é a que mais tem isso. O poder público começa a construir creche direta e os convênios são uma alternativa, mas alguma coisa está errada: ou as entidades administram mal ou o dinheiro é insuficiente. Porque a gente vê que os convênios estão sempre precisando fazer uma festa, pedir, para complementar os seus custos. Precisa melhorar a relação com as entidades”, aconselha o vereador Alfredinho (PT).

http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1884

Câmara aprova, em primeira discussão, PL que estabelece Programa de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar

2010-05-12T23:57:00.001-03:00

Na última terça-feira (11/05) a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o PL 782/05 que cria o Programa Municipal de Vigilância Nutricional e Orientação Alimentar, de autoria do vereador Attila Russomanno (PP). O projeto volta ao Plenário para segunda apreciação.

http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1881

Visita à Praça Sylvinha Araújo

2010-02-08T16:10:00.001-02:00

No último sábado, dia 06 de fevereiro, a Praça Sylvinha Araújo recebeu a visita de Eduardo Araújo e Attila Russomanno, juntos andaram pelo espaço de aproximadamente 4 mil metros quadrados e conversaram sobre a homenagem a agora mais ainda eterna Sylvinha Araújo.

Eduardo ficou muito contente e disse que a área é muito boa, de grande movimento de pessoas e carros, e que futuramente pretende realizar eventos musicais no local. Conversaram também sobre uma nova urbanização da praça, que atualmente passa por obras de melhorias da Marginal do Tietê do governo do Estado.

Visita a Estância Turística de Itú

2009-12-10T15:35:00.001-02:00

Em 2 de Dezembro de 2009, estive em Itú para uma visita, e assim conhecer melhor a cidade e suas necessidades.

Fui muito bem recebido pelo meu amigo e hoje Secretário Municipal de Cultura, Álvaro Stella. Pude conhecer um pouco do desenvolvimento do seu trabalho. Estive no Museu da Energia de Itú, que foi inaugurado em 1999 após a restauração de sua sede, e esta comemorando 10 anos. Um sobrado construído em 1847 e que sediou, no início do século XX, a primeira companhia de distribuição de energia elétrica na região, a Companhia Ituana Força e Luz. Hoje contribui com a cultura, a história e a educação da sociedade paulista e principalmente ituana.

Estive também com o Vereador Neto Belucci (PP), o vereador mais votado da cidade, e o Procuradorda Câmara Municipal de Itú, Dr. Haroldo, onde pude trocar experiências e dar algumas idéias de projetos de leis que podem ser propostos para o município.

Aprovação da Prestação de Contas

2009-11-23T12:20:00.001-02:00

Apesar de se passarem mais de um ano das eleições, o T.R.E. (Tribunal Regional Eleitoral), publicou em seu Diário Oficial do dia 18 de Novembro de 2009, a APROVAÇÃO das contas da Eleição de 2008.

Esse tempo, que parece ser longo, é necessário para que se faça o cruzamento das informações dos candidatos com os doadores pela Receita Federal, através da Declarações de Imposto de Renda.

Nesse sentido e sempre com ética e pela transparência publico a decisão das minha contas na ìntegra.

Disque-Idoso

2009-11-01T22:08:00.001-02:00

Logo no seu primeiro ano de mandato de Vereador na capital de São Paulo (2005/2008), elaborou o Projeto de Lei nº 437/05 que trata da criação do DISQUE-IDOSO. O projeto foi aprovado por todas as devidas comissões dentro da Câmara Municipal e foi publicado pelo Prefeito no Diário Oficial no dia 11 de outubro de 2006.

"O projeto tem como principal objetivo o atendimento imediato aos idosos que estejam em risco de vida, desaparecidos ou desmemoriados. As pessoas idosas muitas vezes se vêem em situação embaraçosa sem condições de se localizarem para retornarem aos seus lugares de origem. O DISQUE-IDOSO vai permitir a qualquer pessoa usar o telefone gratuito para prestar este serviço necessário e solidário."

Praça Sylvinha Araújo - PL 449/2008

2009-10-14T15:55:00.001-03:00

Diário Oficial do Município de São Paulo, 12 de novembro de 2008.

PL 449/08 - Vereador Attila Russomanno
Denomina Praça Sylvinha Araújo o espaço livre delimitado, confluência do Terminal Rodoviário Gov. Carvalho Pinto (Tietê), Rua Eudoro Lemos, Avenida Cruzeiro do Sul e Avenida Morvan Dias de Figueiredo, no setor 73, quadra 115, bairro Santana, Subprefeitura de Santana-Tucuruvi.

Diário Oficial do Município de São Paulo, 27 de agosto de 2009.

PARECER Nº 772/2009 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 449/08.
Trata-se do Projeto de Lei nº 449/08, de autoria do nobre ex-Vereador Áttila Russomanno, desarquivado pela Liderança do Partido Progressista, que denomina Praça Sylvinha Araújo, o espaço livre delimitado, confluência do Terminal Rodoviário Gov. Carvalho Pinto (Tietê), Rua Eudoro Lemos, Av. Cruzeiro do Sul e Av. Morvan Dias de Figueiredo, no setor 073, Quadra 115, Bairro Santana, Subprefeitura de Santana-Tucuruvi, e dá outras providências.
O projeto vem acompanhado de mapa de localização da área, de Justificativa do autor do projeto e de cópias de reportagens da mídia, da ocasião do falecimento da homenageada.
Atendendo solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, o Executivo informou, através da Secretaria.
Municipal de Habitação, que o local proposto é oficial, não possui denominação atual e número de codlog e que, até a data das informações prestadas a denominação proposta não constitui homonímia.
Considerou os dados técnicos suficientes, porém com caracterização incorreta, informando que deve ser acrescentada ao texto do projeto a seguinte correção: “(Setor 304 - quadra 115) no Distrito de Santana, Subprefeitura Santana-Tucuruvi.
A Douta Comissão manifestou-se, então, pela legalidade do projeto, apresentando, entretanto, um Substitutivo no qual acolhe a descrição proposta pela Secretaria Municipal de Habitação. Considerando não existir impedimento técnico à aprovação desta propositura a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº449/08, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, em 26/08/2009.

Diário Oficial do Município de São Paulo, 1º de Outubro de 2009.01-10-2009

PARECER N° 1017/2009 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 449/08.
Trata-se de projeto de lei de autoria do n. Vereador Attila Russomanno que visa denominar Praça Sylvinha Araújo, espaço livre delimitado pela confluência do Terminal Rodoviário Gov. Carvalho Pinto (Rodoviária Tietê), Rua Eudoro Lemos, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Morvan Dias de Figueiredo, Distrito de Santana, Subprefeitura Santana-Tucuruvi.
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa enviou pedido de informações ao Executivo que concluiu que a proposta reúne condições de prosperar. Desse modo, a Comissão exarou parecer pela legalidade oferecendo, todavia, substitutivo a fim de adequar a propositura à descrição sugerida pelo Executivo (fls. 22/23).
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente entendeu que a propositura não encontra impedimento técnico urbanístico e se manifestou favorável ao seu prosseguimento, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Quanto ao mérito, esta Comissão entende que a iniciativa é louvável e deve receber a aprovação desta Casa de Leis, pelos motivos expostos a seguir:
Com efeito, o nome proposto não fere os dispositivos da lei 14.454/2007 que regulamenta a denominação de logradouros na cidade. Ademais, o nome proposto é amplamente conhecido no meio musical-artístico e encantou um grande público com sua voz doce e potente. Sylvinha integrou o grupo de artistas da jovem-guarda, um movimento surgido na segunda metade da década de 60 que mesclava música, comportamento e moda. Assim, se trata de justa homenagem à cantora que muito contribuiu com da música popular brasileira e que deixou saudades no coração de inúmeros fãs que acompanharam ou não a sua carreira.
Em face do exposto, favorável é o nosso parecer, nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 30/09/2009.

Attila Russomanno

2009-10-01T15:37:00.001-03:00

. . . Perfil . . .

Attila Russomanno, paulistano, Bacharel em Direito e Matemática, eleito Vereador no Município de São Paulo em 2004 com 25.225 votos, e, 1º Suplente na eleição municipal de 2008 com 27.100 votos pelo Partido Progressista (PP),foi líder do partido, não possui reduto, visto que se considerou Vereador eleito pelos munícipes de toda a cidade.
Em 2005, atuou na Comissão de Constituição e Justiça e na CPI que fiscalizou os Clubes da Comunidade (CC). Para a Lei Orçamentária Municipal, apresentou duas emendas, uma destinando verba para o Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho e outra para o Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança com Câncer (GRAACC).
Além disso, foi o Vereador que apresentou mais projetos, o que lhe valeu a primeira colocação em projetos relevantes consignado pelo Instituto Ágora.
O Vereador em sua legislatura, primou pelas atividades na área social. Ressalta-se a iniciativa pessoal da confecção do cartão de visita em braille, que defende o direito de cidadania soberana e reconhece que o deficiente também é um cidadão, ou seja, tem direito a um atendimento digno na Câmara Municipal, casa do povo. Neste aspecto, sua preocupação não se limitou apenas aos deficientes visuais, tramita na Câmara projetos para portadores de necessidades especiais como: nanismos, deficientes auditivos e cadeirantes.
Elaborou o Programa Melhore sua Cidade realizado através de visitas em todos os bairros, o qual objetivava identificar e agilizar as demandas no que se refere aos reparos de urbanização, com uma análise técnica, que, só no ano de 2008, com o programa no auge da sua atividade, realizou mais de 13.000 solicitações para posteriormente serem encaminhadas aos órgãos competentes.